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Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaraçãeste, mas, exclusivamente, quando houver erro material Acerca fato ou circunstância relevante e com repercussão Derivado do o resultado do julgado; jamais por deter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência de prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

O relator explicou ainda de que a suspensão dos processos nãeste impede a propositura do novas demandas, e nãeste abrange ESTES fabricados em fase do liquidação ou em fase de cumprimento de sentença.

“Nessa linha, em sendo admitido este presente, será possível pacificar o entendimento do tema neste Tribunal do Justiça, definindo-se, por ocasiãeste do julgamento do IRDR [Incidente de Resolução do Demandas Repetitivas], se ESTES valores DE tarifas ‘TUST’ e ‘TUSD’ integram, ou nãeste, a base por cálculo do ICMS incidente sobre o serviço do energia elétrica”, afirmou o magistrado pelo despacho em qual admitiu este incidente.

obrigação fosse adimplida, este de que, dependendo de alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisão do contrato do locaçãeste.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores qual compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios , nos termos do voto do Relator.

5. Pelo exposto, acolho os presentes embargos declaratórios para atribuir efeitos infringentes ao acórdãeste vergastado, a fim do lançar provimento ao Agravo de Instrumento e imputar ao agravado o ônus do arcar utilizando este pagamento integral das custas processuais, dependendo de fixado na sentença transitada em julgado.

Indefiro este pedido do concessãeste do efeito suspensivo à Parcela da sentença que incluiu a agravante no decreto por indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

custas processuais, já que este veja autor deu causa à propositura da demanda, de maneira indevida, devendo responder pelos ônus por sucumbência, na MANEIRA do qual dispõe o art. 20 do CPC.

A C O R D A M os Desembargadores de que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração , nos Teor você pode tentar aqui do voto do Desembargador Relator.

Examinando os embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

Assevera qual a complementaçãeste do dfoibito somente ocorreu Ainda mais de dois meses após a determinaçãeste do juízo por primeiro grau de modo a qual a

Sob o argumento do haver no Mais ajuda acórdãeste pontos omissos, pretende o embargante a revisãeste do julgado, até mesmo de modo a fins de prequestionamento da maté especialmenteria, no caso do eventual interposiçãeste Destes recursos excepcionais.

O qual Muito mais você Procura? O qual é isto? Neste campo você pode Escavar por uma característica do imóvel qual não encontrou nos filtros supra + Aplicar

Martins ressaltou que caso o processo não fosse julgado como repetitivo persistiria a instabilidade na compreensão do uma mesma questãeste por direito pelo tribunal, o que poderia gerar ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

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