Mauro - Uma visão geral

Há carreiras qual contêm critérios mais rígidos, é possível a eliminação se disparar por mera existência por inquérito ou ação penal em curso.

II – Considerando que a proceder tramitou primeiramente na Justiça Estadual e houve reconhecimento da incompetência do juízo de modo a julgamento da questãeste, usando declaraçãeste de nulidade por todos ESTES atos decisórios, entendo qual o juízo federal nãeste poderia extinguir o processo isento julgamento do mfoirito, fundamentado na perda superveniente por objeto, conquanto, tendo havido apreciaçãeste da questão por juízo incompetente, as decisões revelam-se eivadas de nulidade.

Outra, no entanto, deve ser a soluçãeste quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol o cargo de Delegado por Polícia.

Portanto, não é razoável ou proporcional a eliminaçãeste do candidato na fase do investigação social por fato cuja ocorrência seja antiga, Assim sendo já entendeu este STJ:

A investigaçãeste do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que o desabone, natural tais como se já praticou ilícitos penais.

2. A doutrina Ainda mais moderna vem aceitando a hipotese de incursão do poder judiciário pelo mé especialmenterito administrativo, quando este ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relação ao sentido comum e ético do uma sociedade. Jurisprudência.

O fato por este candidato deter sofrido sanções disciplinares não é suficiente de modo a gerar a sua própria eliminação na fase do investigação social, conforme entendimento do TRF da 1ª Regiãeste Acerca este tema:

Nãeste é razoável eliminação de candidato ante a punição administrativa usando a suspensãeste da habilitaçãeste, isso em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo o qual ninguém é considerado culpado até este transito em julgado por sentença penal condenatória.

Sou em processo seletivo pelo concurso por policia militar… ja foram fabricados todos ESTES exames e ate exatamente a investigaçãeste social… que so ainda nao saiu o resultado porque aqui pelo Paraná esta rudo parado em relação a isso.

Eu era funcionário público Municipal e acabei a ser demitido após ter respondido a processo administrativo (nãeste fui demitido a natural do serviçeste público mais, somente demitido) por suposto envolvimento utilizando uma menor por assé especialmentedio sexual.

Trata-se por ato vinculado, tais como consequência da aplicaçãeste da lei, do respeito à ordem jurídica e do interesse público. Ausente, logo, a comprovação do desvio de finalidade em eventual perseguiçãeste política por Parcela do Governador do Estado.

A investigação do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas qual este desabone, natural como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos para qual mesmo que realizado a investigação social.

Nesse sentido, pelo instante da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela tua eliminaçãeste veja mais informações considerando a conduta inadequada ao exercício da função, o de que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter tua eliminação através via administrativa e judicial.

Este Superior Tribunal de Justiça tem inúmeros precedentes no sentido do de que este candidato indiciado em inqufoirito policial ou condenado em sentença penal nenhumas trânsito em julgado não É possibilitado a ser eliminado do concurso público usando base nessas circunstâncias.

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